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Curso
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Impacto da Alteração Legislativa na Segurança contra Incêndios das Empresas (ONLINE) (2021)
Observações ao preço
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Formação isenta de IVA os termos do nº 10 do art.º 9 do CIVA
Forma de organização predominante
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Formação a distância (outros)
Resumo do Conteúdo Programático
- - Enquadramento legal da segurança contra incêndios em Portugal
- - Principais alterações ao Regime Jurídico e ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios introduzidas em 2019 e 2020
- - Modificações no cálculo da densidade de carga de incêndio modificada
- - Alterações ao procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, das entidades que têm por objeto a atividade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios
- - Atualização das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Condições de acesso / Público-Alvo
Habilitações específicas
- Responsáveis de Segurança, Delegados de Segurança, Técnicos e Consultores de Segurança no Trabalho
Precedências
- Para aceder à formação o formando apenas necessita de um computador/tablet/smartphone com microfone e acesso à internet.
Objectivos Gerais:- No final da ação os formandos deverão ser capazes de:
- 1. Conhecer o enquadramento legal e normativo a nível nacional no domínio da segurança contra incêndio;
- 2. Conhecer as alterações legislativas publicadas em 2019 e 2020;
- 3. Aplicar os diplomas legais à atividade da organização.
Certificação
- É emitido um Certificado de Frequência de Formação Profissional.
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