Objectivos:
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No final da ação os formandos deverão ser capazes de: - Conhecer o enquadramento legal a nível nacional no domínio do regime geral de gestão de resíduos; - Reconhecer os novos requisitos e principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, bem como obrigações dos operadores.
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